“O direito existe para dar segurança nos momentos mais importantes da vida” — Elaine Brito, advogada de imigração em Portugal, fala ao Portal VIB

Ela já ouviu de tudo: gente que perdeu meses por seguir conselho de grupo de Facebook, gente que chegou a Portugal sem visto “para resolver depois” e gente que teve o processo inteiro reconstruído do zero por causa de documentos contraditórios. Elaine Brito, advogada carioca formada pela UERJ e hoje referência em Direito de Imigração e Nacionalidade Portuguesa, conversou com o Portal VIB sobre os erros mais comuns dos brasileiros na Europa, o que muda com o novo pacote migratório português e por que a decisão certa “tem de ser tomada no início” — nunca depois.

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Do Rio de Janeiro para o Direito de Imigração em Portugal

Formada em Direito pela UERJ, Elaine só entendeu a dimensão real do Direito de Imigração quando viveu, na pele, o próprio processo migratório. Foi esse contacto direto com a burocracia — e com o peso emocional por trás dela — que a levou a dedicar a carreira, de forma exclusiva, ao Direito dos Estrangeiros e Nacionalidade Portuguesa.

“O papel do advogado não se limita a conduzir processos: é dar segurança, clareza e uma estratégia a alguém que está a viver um momento decisivo”, resume.

Regularização, NAV e nacionalidade não são a mesma coisa

Um dos pontos que mais gera confusão — e que Elaine faz questão de esclarecer — é a diferença entre três processos que muita gente trata como sinônimos:

• Regularização: permite ao estrangeiro residir legalmente em Portugal.
• NAV (Notificação de Abandono Voluntário): ato administrativo que exige análise caso a caso e pode ser contestado.
• Nacionalidade portuguesa: muda o estatuto da pessoa — de residente a cidadã, desde que cumpridos os requisitos legais.

O erro mais comum, segundo ela, é achar que existe “um caminho padrão, igual para todos” — ou pior, decidir com base no que se lê nas redes sociais. Ela cita o caso de alguém que tinha todos os requisitos para a via mais rápida, mas seguiu orientação de um grupo do Facebook, escolheu o caminho errado e perdeu meses.

O que muda com o novo pacote migratório português

Segundo Elaine, mais do que uma alteração pontual na lei, trata-se de uma mudança de rumo: a tendência é resolver os processos migratórios ainda antes de a pessoa entrar em Portugal, reduzindo as vias de regularização feitas já em território nacional.

Na prática:

• Quem ainda está a planear a vinda precisa organizar tudo com mais antecedência e definir a estratégia jurídica logo no início.
• Quem já reside legalmente no país continua protegido pelos direitos que já tem.
• Quem depende de uma via de regularização deve acompanhar de perto a evolução da lei.

“Já não dá para deixar para resolver depois”, resume.

Os três erros que ela mais vê no escritório

1. Seguir orientação de redes sociais sem confirmar se aquilo se aplica ao caso concreto.
2. Escolher sozinho uma via de regularização, sem análise jurídica prévia, “porque foi o que deu certo para um conhecido”.
3. Deixar passar prazos ou notificações da AIMA, esperando uma resposta que não chega a tempo.

Ela lembra ainda de um caso em que o cliente tinha, de facto, direito à regularização — mas os documentos que já havia reunido por conta própria contradiziam a via pretendida. “Tivemos de reconstruir o processo praticamente do zero. O direito dele existia desde o início. O que faltou foi cuidado na forma como o processo tinha sido preparado.”

É possível pedir nacionalidade ainda no Brasil? Sim.

Grande parte dos processos de nacionalidade pode ser iniciada sem que o requerente resida em Portugal — é o caso, por exemplo, de filhos, netos e, em certas situações, cônjuges de cidadãos portugueses. “O primeiro passo não é entregar o pedido, é confirmar se o direito existe de facto e reunir a documentação necessária”, explica.

Quanto tempo demora cada processo (com uma ressalva importante)

Elaine faz questão de avisar: prazos administrativos mudam com frequência, e os números abaixo são médias observadas nos processos recentes do escritório — não garantia.

• Regularização em solo português: entre 3 e 18 meses, dependendo da via e da tramitação na AIMA.
• NAV: a notificação pode determinar saída voluntária em até 20 dias — agir imediatamente é essencial.
• Nacionalidade: entre 1 e 3 anos, variando com o fundamento do pedido e a conservatória responsável. Em casos mais complexos ou com maior volume de processos, o prazo pode ultrapassar os 3 anos.

A lista de documentos para preparar ainda no Brasil

Passaporte válido, certidões de nascimento e casamento atualizadas, certificado de antecedentes criminais, diplomas, históricos escolares, comprovativos de experiência profissional e documentos financeiros. Também vale verificar, ainda no Brasil, quais desses documentos precisam de apostila da Haia — a falta de um só costuma obrigar a pedi-lo à distância, o que encarece e atrasa todo o processo.

“O ideal é definir primeiro a estratégia e só depois montar o processo”, reforça.

Para quem tem medo de começar

“O medo é compreensível — mudar de país pesa na vida e na família de qualquer pessoa”, diz Elaine. Mas o conselho muda conforme onde a pessoa está:

• Já em Portugal: regularizar-se o quanto antes. Quanto mais tempo passa sem enquadramento legal, mais frágil fica a posição perante a AIMA.
• Ainda no Brasil: vir com o visto certo já tratado antes da viagem, e não pensar em regularizar depois de chegar.

“Nos dois casos, o tempo perdido raramente se recupera. A decisão certa, tomada no início, é o que sustenta todo o processo depois.”

Mensagem para a comunidade brasileira na Europa

“Migrar é um ato de coragem e, quando feito com planeamento e responsabilidade, pode transformar não só um endereço, mas uma vida inteira. Não deixem que o medo, a desinformação ou as dificuldades do caminho os façam desistir dos vossos projetos.”

Como contactar a Dra. Elaine Brito:
Instagram: @elainebritoadvogada
Site: www.elainebritoadvogada.com
WhatsApp: +351 934 267 042

Entrevista concedida ao Portal VIB.