“A informação não destrói relações saudáveis — ela impede que a confiança se transforme em submissão”: Delaine Kühn, advogada de Direito de Família e Migratório na Alemanha, fala ao Portal VIB
Se você é uma mulher brasileira casada com um estrangeiro na Europa, este texto é para você — mesmo que hoje tudo pareça bem. E se algo aqui te faz reconhecer uma parte da sua própria história, saiba: isso não é fraqueza, nem exagero seu. É informação que deveria ter chegado antes.
Delaine Kühn é advogada especializada em Direito de Família e Direito Migratório. Tem escritório em Hannover e Berlim, e actua também no Brasil (OAB-RJ e OAB Lisboa).
Ao Portal VIB, ela falou sobre casamento com estrangeiros — os direitos, os riscos e a autonomia que nenhuma mulher deveria abrir mão.
Aviso importante: o conteúdo jurídico específico desta entrevista refere-se à legislação alemã. Regras de outros países europeus podem ser diferentes — o que não muda é o princípio de fundo: informar-se é um ato de proteção, não de desconfiança.
Uma realidade que ela vê com frequência no escritório
“Infelizmente, muitas”, responde Delaine quando perguntada quantas brasileiras a procuram por problemas ligados ao casamento com estrangeiros. Ela descreve um padrão que se repete: a mulher deixa o Brasil por amor, e aos poucos vai abrindo mão da carreira, da rede de apoio, às vezes até do próprio idioma no dia a dia — até se tornar dependente do marido, não só financeiramente, mas socialmente e emocionalmente.
É nesse terreno de isolamento que a violência se instala. Às vezes é visível — como a física. Outras vezes é silenciosa: controle sobre documentos, restrição ao dinheiro, vigilância constante. Há também a ameaça de perder o visto, a casa, ou os filhos.
“A violência financeira é especialmente recorrente”, diz. “Há mulheres que vivem durante anos na Alemanha sem acesso às contas do casal, sem conhecer a renda do marido.” E o mais grave, segundo ela: muitas chegam ao escritório convencidas de que não têm direito algum — quando, na maioria das vezes, essa percepção não corresponde à realidade.
Se isso soa familiar, a mensagem dela é clara: não é assim que tem que ser, e existe caminho.
Separar-se de um marido alemão: quais são os direitos reais?
Um ponto que Delaine faz questão de esclarecer logo de início: ser estrangeira não reduz a proteção legal de uma mulher no Direito de Família alemão. Os direitos ligados ao casamento, à separação, à parentalidade e ao patrimônio não dependem da nacionalidade.
Mas os sistemas brasileiro e alemão funcionam de forma bem diferente:
- No Brasil, o divórcio pode ser direto, sem exigir separação prévia.
- Na Alemanha, em regra, o casal precisa estar separado de fato há pelo menos um ano para o divórcio consensual. Se um dos cônjuges se opuser, a separação de três anos torna a ruptura presumida por lei — podendo, inclusive, acontecer dentro da mesma casa, desde que não exista mais vida conjugal em comum.
Apesar do processo alemão ser mais demorado, ele também oferece proteções que o sistema brasileiro não tem da mesma forma:
- Trennungsunterhalt — uma espécie de pensão entre cônjuges já separados, mas ainda não divorciados, quando um deles tem capacidade econômica muito superior ao outro.
- Versorgungsausgleich — a compensação dos direitos previdenciários construídos durante o casamento. Delaine explica com cuidado: isso não significa que a mulher recebe metade de toda a aposentadoria futura do marido — divide-se, em regra, a parcela dos direitos adquirida durante o período do casamento, dos dois lados. “Quando uma mulher passa vinte anos cuidando dos filhos e da casa enquanto o marido progride na carreira, o trabalho dela também contribuiu para essa construção. O Versorgungsausgleich transforma esse reconhecimento em proteção concreta.”
E sobre o medo mais comum — perder o direito de morar na Alemanha: A separação, por si só, não tira o direito de residência. Quando a autorização vem do casamento, a lei alemã (§31 Lei de Residência) pode garantir residência autónoma — se a vida conjugal tiver durado pelo menos três anos na Alemanha. Mesmo antes desse prazo, a lei prevê exceções em casos de violência doméstica. “Cada caso precisa ser demonstrado e analisado individualmente”, reforça — ou seja, não existe automatismo, mas também não existe desamparo.
O conselho dela para toda mulher que se muda para a Alemanha: construir, paralelamente ao casamento, uma trajetória própria — qualificação, idioma, experiência de trabalho. “Não como preparação para uma separação, mas como elementos de liberdade.”
E os filhos? A mãe pode voltar para o Brasil com a criança?
Esse é, talvez, o medo mais profundo de muitas mulheres — e Delaine trata com clareza e cuidado.
O que decide não é a nacionalidade de ninguém, mas onde está a residência habitual da criança. Se ela vive na Alemanha e ambos os pais dividem a decisão sobre onde morar, a mãe não pode mudar-se unilateralmente com a criança para o Brasil — é preciso consentimento do pai, ou decisão judicial.
Brasil e Alemanha fazem parte da Convenção da Haia de 1980: se uma criança for levada sem autorização, pode haver um processo internacional para o retorno dela ao país de residência habitual — para que a guarda seja depois decidida lá.
Ela também alerta sobre algo que acontece com frequência, movido pela dor do momento: “No momento da separação, muitas mulheres dizem, por medo ou desespero: ‘vou voltar para o Brasil e levar meu filho’.” Mesmo sendo uma reação emocional, essa frase pode ser usada pelo outro genitor como indício de risco — gerando pedidos de proibição de viagem ou retenção de documentos.
A orientação dela é simples e vale ouvir com calma: antes de qualquer decisão — passagens, tirar a criança da escola, desfazer a casa — procure orientação jurídica primeiro. “O que não se deve fazer é transformar uma questão jurídica complexa em uma decisão unilateral.”
Viagens ao Brasil com os filhos: o pai pode proibir?
Uma viagem de férias, para ver os avós ou manter o vínculo com a cultura brasileira, não é o mesmo que mudar a residência da criança — e pode até estar dentro do interesse dela.
Mas Delaine evita respostas absolutas: nem a mãe “sempre pode viajar” livremente, nem o pai tem “poder ilimitado de veto”. Quando há discordância séria entre os pais, o caminho mais seguro é o consentimento documentado — e, se o pai recusar sem razão legítima, é possível recorrer ao tribunal de família.
Antes de casar: existe algum documento que protege a mulher?
O maior instrumento de proteção, segundo ela, é a informação — antes de qualquer contrato.
Um pacto antenupcial pode ser importante — mas precisa ser bem construído. É preciso perceber em que país o casal vai viver, qual lei rege o patrimônio, se há bens, empresas, herança ou filhos de relações anteriores. “Não basta assinar um modelo encontrado na internet ou o documento apresentado pela família do futuro marido”, alerta — a mulher deve ter aconselhamento jurídico próprio, num idioma que compreenda plenamente.
“Uma consulta preventiva não é falta de romantismo. É maturidade.”
O erro mais caro que ela vê — e como evitá-lo
Perguntada sobre o erro legal mais grave, ela não hesita: entregar a outra pessoa o controle integral da própria vida. Não conhecer a situação financeira do casal, assinar documentos sem entender, deixar tudo nas mãos do marido, e acreditar que perguntar sobre patrimônio seria “desconfiança”.
Ela também alerta para um tipo específico de manipulação: acreditar em frases como “vou cancelar seu visto”, “você não tem direito a nada”, “por ser estrangeira, você vai perder os filhos”. “O marido não decide sozinho sobre a residência, a guarda, o patrimônio ou o direito migratório da esposa. Essas questões são reguladas pela lei.”
E faz questão de deixar algo muito claro: a falta de fluência no idioma pode aumentar a vulnerabilidade — mas jamais justifica o abuso.
Um recado para quem está namorando um estrangeiro agora
“Ela pode viver o relacionamento com toda a intensidade e, ao mesmo tempo, conservar a própria identidade”, diz Delaine. O convite dela é simples: falar sobre dinheiro com a mesma naturalidade com que se fala sobre filhos e viagens. “Um relacionamento saudável suporta transparência.”
E, mesmo sem nenhum conflito à vista: preservar documentos, vínculos familiares, e uma reserva financeira própria — ainda que modesta.
A mensagem final de Delaine para quem está longe do Brasil
“Viver no exterior pode ser uma experiência extraordinária. Mas nenhuma mudança geográfica elimina a necessidade de proteção, autonomia e pertencimento.”
Ela deixa um convite direto: procurar orientação profissional antes que o problema vire emergência, e não atravessar isso sozinha — seja através de redes como o Grupo Mulheres do Brasil, associações da comunidade, ou consulados.
“Costumo dizer que conhecer os próprios direitos não incentiva separações. Ao contrário, permite construir relações mais equilibradas — porque quem conhece seus direitos também compreende seus deveres.”
Se você se reconheceu em alguma parte deste texto: informar-se é o primeiro passo, e ele pode ser dado com calma, sem pressa e sem culpa. Você não está sozinha.
Como contactar a Dra. Delaine Kühn: 🌐 Site: delainekuehn.com 📱 Instagram: @delainekuehn_adv_anwaeltin 📞 WhatsApp: +49 160 4015838 📍 Hannover e Berlim
Entrevista concedida ao Portal VIB.