Acabou para os bisnetos: o Tribunal Constitucional da Itália fechou a porta — e desta vez é definitivo

Durante anos, descendentes de italianos na América Latina recorreram à Justiça para obter a cidadania italiana por iure sanguinis — o direito de sangue que reconhece a nacionalidade através das gerações. A 30 de abril de 2026, o Tribunal Constitucional italiano colocou um ponto final nessa possibilidade para uma grande parte dessas famílias.

A sentença n.º 63/2026 confirmou a constitucionalidade da reforma aprovada em 2025, que limitou o reconhecimento por iure sanguinis a filhos e netos de italianos. Bisnetos e gerações mais distantes ficam excluídos. Como se trata de uma decisão do Tribunal Constitucional, não há recurso possível — é o grau máximo da Justiça italiana, e a palavra final foi dada.

Para os brasileiros, o impacto é direto: o Brasil é um dos países com maior número de descendentes de italianos no mundo, e uma parte significativa das pessoas que buscavam a cidadania italiana enquadrava-se exatamente nessa categoria dos bisnetos. Quem tinha processo em andamento com base nessa via, em muitos casos, está fora.

Mas há uma salvaguarda importante que muita gente ainda não sabe. As ações judiciais ajuizadas antes de 28 de março de 2025 continuam a ser julgadas pela lei antiga — ou seja, se o processo foi aberto antes dessa data, ele segue com as regras que estavam em vigor. A nova lei não tem efeito retroativo sobre esses casos. Se você tem um processo aberto e não sabe em que fase está ou qual lei se aplica ao seu caso, este é o momento de falar com o advogado responsável.

O que não muda: filhos e netos de italianos continuam com o direito de solicitar a cidadania normalmente. A restrição é específica para as gerações mais distantes.