Portugal: não é só 7 anos. O detalhe que vai atrasar a nacionalidade de quem já está aqui

A notícia que circulou foi esta: Portugal aumentou de 5 para 7 anos o tempo mínimo de residência para brasileiros pedirem a nacionalidade. É verdade — mas há uma segunda mudança na mesma lei que está a passar despercebida e que, na prática, pode atrasar ainda mais o processo de quem já vive cá.

A Lei Orgânica n.º 1/2026, aprovada no Parlamento a 1 de abril, promulgada a 3 de maio e em vigor desde 19 de maio de 2026, não alterou apenas o prazo. Alterou também o ponto de partida da contagem. A partir de agora, os anos só começam a ser contados a partir da emissão do título de residência — não da chegada a Portugal, não do pedido de regularização, não da manifestação de interesse. Do dia em que o documento físico é emitido.

O que isso significa na prática: quem esperou dois, três ou quatro anos para regularizar a situação — algo comum dado o volume de processos na AIMA — não conta esse tempo para a nacionalidade. O relógio começa do zero quando o papel chega. Somando os 7 anos de prazo ao tempo de espera pela regularização, há brasileiros que estão a olhar para uma espera total de 10 anos ou mais antes de poder pedir a nacionalidade.

Para outras nacionalidades, o prazo pode chegar a 10 anos. Os brasileiros, pelo vínculo histórico e pelo tratado de amizade luso-brasileiro, mantêm um prazo diferenciado — mas 7 anos é um aumento significativo face aos 5 anteriores.

Quem já tinha processo de nacionalidade iniciado antes da entrada em vigor da lei não é afetado, segundo o IRN. Se você tem um processo aberto, confirme com o advogado ou diretamente com o IRN em que fase está e se a lei antiga ainda se aplica ao seu caso.