“Ele tem 189 mil seguidores e uma petição no Parlamento. O que o Dr. Célio diz sobre imigração em Portugal que você precisa ouvir antes que seja tarde”
Aqui está a entrevista completa, pronta para publicar:
Enquanto a maioria dos advogados resolve problemas dentro do escritório, o Dr. Célio escolheu um caminho diferente: levou os direitos dos brasileiros ao Parlamento português. Com 189 mil seguidores e petições que mobilizaram milhares de pessoas, ele tornou-se uma das vozes mais ouvidas sobre imigração e nacionalidade em Portugal. Nesta entrevista ao Portal VIB, ele fala sem rodeios sobre o que mudou nas leis, o que ainda pode ser revertido — e por que seguir conselho de grupo de WhatsApp pode custar caro.
O Dr. Célio tem 189 mil seguidores e uma petição no Parlamento. A maioria dos advogados fica no escritório. O que o levou a sair daí?
Acredito que todos nós devemos procurar devolver algo à sociedade, também de forma voluntária. No meu caso, percebi que o conhecimento jurídico poderia ter um alcance muito maior se não ficasse limitado às paredes do escritório.
Foi isso que nos levou a desenvolver um trabalho de informação pública e a promover petições sobre temas que afetam diretamente milhares de pessoas. É uma forma de colocar o conhecimento jurídico ao serviço da sociedade e de permitir que mais pessoas compreendam os seus direitos e possam participar ativamente na discussão de matérias que têm impacto nas suas vidas.
O escritório continua a ser o espaço onde resolvemos os casos individuais. Mas há questões que ultrapassam um processo ou um cliente e que exigem uma intervenção mais ampla.
Já houve um momento em que olhou para a lei e pensou “isso está errado”? O que fez?
Sim, em várias ocasiões. Evidentemente, a lei deve ser respeitada enquanto estiver em vigor. Mas isso não significa que todas as alterações legislativas sejam imunes à crítica ou que não devam ser analisadas à luz da Constituição, dos princípios fundamentais do Estado de Direito e do próprio processo legislativo.
Quando entendemos que uma alteração pode causar prejuízos relevantes, sobretudo a pessoas que organizaram a sua vida com base num determinado enquadramento jurídico, procuramos atuar pelos instrumentos democráticos disponíveis.
É precisamente nesse contexto que surgem algumas das petições públicas que promovemos: não para substituir o legislador, mas para chamar a sua atenção para consequências que, por vezes, uma alteração legislativa pode produzir na vida concreta de milhares de pessoas.
Qual é o caso que mais o marcou — não pelo resultado, mas pelo que revelou sobre o que o imigrante brasileiro enfrenta em Portugal?
Um dos temas que mais me marcou foi a alteração relacionada com a contagem do tempo da manifestação de interesse para efeitos de nacionalidade portuguesa.
Independentemente da discussão jurídica sobre a matéria, o que esse episódio evidenciou foi algo particularmente sensível para quem imigra: a insegurança provocada quando as regras mudam durante um percurso que já dura vários anos.
Quem imigra não toma decisões apenas jurídicas. Organiza a vida, a família, o trabalho, os investimentos e o futuro com base nas regras existentes naquele momento. Quando essas regras são alteradas de forma significativa, o impacto não é meramente burocrático.
Esse tipo de situação demonstra como a segurança jurídica e a previsibilidade são essenciais numa política migratória. Para quem está de fora, pode parecer apenas uma alteração legislativa. Para quem construiu a vida em Portugal, pode significar uma mudança profunda nos seus projetos pessoais e familiares.
Já acompanhou casos em que parecia tudo perdido — e foi possível reverter? O que isso ensinou sobre o sistema?
Sim, diversas vezes.
O sistema administrativo pode falhar. Existem situações em que um processo é analisado incorretamente, documentos que foram enviados não são considerados, elementos já constantes do processo não são devidamente apreciados ou uma determinada circunstância é interpretada de forma errada.
Por isso, uma das principais lições que a experiência me trouxe é que não basta apresentar um processo e simplesmente esperar. É necessário acompanhar, conhecer o procedimento, verificar cada decisão e reagir dentro dos prazos sempre que exista alguma irregularidade.
Muitos processos que, num primeiro momento, parecem perdidos podem ser revertidos quando existe fundamento jurídico e uma atuação técnica adequada. O sistema não é infalível — e é precisamente por isso que o acompanhamento atento faz tanta diferença.
O novo pacote migratório português: na prática, o que muda para quem já está em Portugal e para quem ainda está a planear vir?
Portugal passou por uma mudança significativa na lógica da sua política migratória.
Durante muitos anos existiram mecanismos que permitiam, em determinadas situações, algum grau de regularização ou ajustamento já depois da entrada em território português. Várias dessas possibilidades foram sendo encerradas ou restringidas.
Na prática, isso significa que o planeamento antes da viagem se tornou ainda mais importante. Para quem pretende vir para Portugal, hoje é fundamental analisar previamente qual é o visto adequado, reunir a documentação necessária e, sempre que possível, iniciar o procedimento correto ainda no país de origem. A ideia de chegar primeiro e resolver a situação depois tornou-se muito mais arriscada.
Para quem já está em Portugal, é essencial analisar a situação individual, porque não existe uma solução única aplicável a todos. O momento da entrada no país, o tipo de processo iniciado, a situação profissional, familiar e documental podem alterar completamente o enquadramento jurídico.
A palavra-chave, neste momento, é planeamento. Na imigração, um erro cometido antes da viagem pode produzir consequências durante vários anos.
O que diria a um brasileiro que está a seguir conselho jurídico de grupo de WhatsApp?
Informação é sempre importante e os grupos podem ser úteis para trocar experiências. O problema começa quando a experiência de uma pessoa passa a ser tratada como regra jurídica aplicável a todas as outras.
Em imigração e nacionalidade, pequenas diferenças podem alterar completamente a solução de um caso: uma data, o tipo de visto, a forma de entrada no país, a situação familiar ou mesmo um documento específico.
Por isso, leia, pesquise e compare informações, mas verifique sempre a fonte e tenha cuidado com respostas excessivamente simples. Normalmente, não existe um único caminho, uma fórmula mágica ou um “passo a passo” que funcione da mesma forma para toda a gente.
Quando uma decisão envolve mudar de país, investir recursos e reorganizar a vida de uma família, a informação deve ser tratada com a mesma seriedade da própria decisão.
Uma mensagem para quem sente que está a lutar sozinho contra o sistema.
Muitas vezes, quem enfrenta um problema migratório ou administrativo sente que está sozinho diante de uma estrutura enorme e difícil de compreender.
Mas raramente está.
Há milhares de pessoas a enfrentar dificuldades semelhantes, profissionais a trabalhar diariamente para procurar soluções e cidadãos a mobilizarem-se para melhorar aquilo que entendem que deve ser melhorado.
Não desistir também é uma forma de participação. As mudanças relevantes numa sociedade nem sempre começam com grandes movimentos. Muitas vezes começam com várias pessoas, individualmente, a defender aquilo em que acreditam, a exigir o cumprimento da lei e a procurar fazer a sua parte.
Quando muitas pessoas fazem isso, a sociedade também muda.
Pronta para publicar. Só precisamos das fotos do Dr. Célio — já pediu?