Você está regularizado em Portugal e mesmo assim pode ser parado na rua pela polícia — um ano de UNEF e o que os brasileiros precisam saber
Documento em mãos, autorização de residência válida, tudo dentro da lei — e mesmo assim, parado na rua. É o que brasileiros em situação completamente regular relatam estar acontecendo em Lisboa e no Porto desde que a UNEF entrou em operação.
A Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras completa um ano de existência em 21 de agosto. Em doze meses, mais de 83 mil pessoas foram abordadas em território português. O governo investiu €90 milhões em 2026 e ampliou o efetivo de 1.200 para 1.600 agentes. Os números crescem. E os relatos da comunidade brasileira também.
O que é a UNEF e o que ela pode fazer
A UNEF foi criada pela Lei n.º 55-C/2025 e entrou em funcionamento em 21 de agosto de 2025, substituindo o SEF nas funções de fiscalização migratória. A unidade é subordinada à PSP e tem autoridade para abordar qualquer pessoa em território português, pedir documentos e verificar a situação migratória.
O que diferencia a UNEF do policiamento comum é o foco exclusivo em estrangeiros e fronteiras. É uma estrutura criada especificamente para fiscalizar imigrantes — e isso, por si só, levanta questões sobre como essa fiscalização é aplicada na prática.
O que os brasileiros estão relatando
Os relatos que chegam à Casa do Brasil de Lisboa — uma das organizações de apoio à comunidade brasileira mais ativas em Portugal — apontam para um padrão que preocupa: pessoas abordadas em locais públicos, como estações de metro e ruas do centro de Lisboa, sem qualquer comportamento suspeito, enquanto outras pessoas no mesmo espaço não são questionadas.
O critério percebido pela maioria dos que relatam a experiência é um só: a aparência.
Ana Paula Costa, da Casa do Brasil de Lisboa, não usa meias palavras para descrever o fenômeno. Ela fala em “securitização e criminalização da imigração” — a ideia de que o imigrante passou a ser tratado, por padrão, como um risco potencial a ser controlado, não como uma pessoa com direitos garantidos.
Cyntia de Paula, do Conselho Nacional para as Migrações, alerta para o histórico de racismo policial e para o risco de que uma unidade especializada em imigrantes amplifique esse padrão em vez de contê-lo.
O que o Consulado Brasileiro recomenda
Desde o início das operações da UNEF, o Consulado-Geral do Brasil em Lisboa emitiu orientação formal: todos os brasileiros em Portugal devem carregar sempre documentos de identificação válidos. Passaporte brasileiro ou autorização de residência — acessíveis, não no fundo da bolsa.
Não é uma recomendação de costume. É uma resposta direta ao que está acontecendo nas ruas.
Seus direitos se você for abordado
Se um agente da UNEF parar você, é importante saber o que a lei garante:
Você é obrigado a apresentar documentos quando solicitado — tenha sempre o passaporte ou a autorização de residência consigo.
Você tem o direito de saber o motivo da abordagem. Pode perguntar ao agente qual é o fundamento legal da fiscalização.
Você tem o direito de ser tratado com respeito e dignidade, independentemente da sua origem.
Se sentir que foi alvo de discriminação racial, pode registar queixa na PSP, na Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI) ou procurar apoio na Casa do Brasil de Lisboa e no Consulado Brasileiro.
O debate que Portugal precisa ter
Portugal tem mais de 500 mil brasileiros registados — a maior comunidade estrangeira no país. Pessoas que trabalham, pagam impostos, criam filhos, constroem negócios e contribuem diariamente para a economia e a cultura portuguesas.
Criar uma unidade policial dedicada exclusivamente a imigrantes é uma escolha política. O debate não é sobre se a fiscalização deve existir — ela existe em toda a Europa. O debate é sobre como ela é feita, com que critérios, e se os direitos de quem está em situação regular estão sendo respeitados.
Um ano depois, esse debate ainda não tem resposta clara. O Portal VIB vai continuar acompanhando.