Cidadania italiana 2026: o que realmente mudou — e o que as redes sociais estão a distorcer
Se você tem ascendência italiana e acompanha grupos no WhatsApp ou Instagram, provavelmente já viu alguma versão desta mensagem: “a lei foi derrubada”, “voltou tudo ao normal” ou “ganhámos na Corte”. Não é verdade. E publicar essa informação errada pode prejudicar quem está a tomar decisões reais com base nela.
Aqui está o que as fontes oficiais dizem.
O que é a Lei 74/2025
Em vigor desde maio de 2025, a Lei 74/2025 — também chamada Decreto Tajani — estabeleceu um limite geracional para o reconhecimento da cidadania italiana por descendência. Pela lei actual, apenas filhos e netos de italianos nascidos em Itália podem requerer a cidadania por esta via. Bisnetos, trinetos e gerações seguintes deixaram de ser elegíveis pelo caminho administrativo.
Esta foi uma mudança profunda. Milhares de brasileiros que estavam em processo ou a planear iniciar o pedido foram directamente afectados.
A Corte Constitucional manteve as restrições
A notícia que menos circulou nas redes: a Corte Constitucional italiana analisou as questões de constitucionalidade levantadas contra a Lei 74/2025 e decidiu que as restrições são válidas e constitucionais. Os recursos foram considerados infundados ou inadmissíveis.
Isto significa que a lei continua em vigor. Não foi derrubada. Não foi suspensa.
O que é a Sentença 13818/2026 — e o que ela não é
A Sentença (Ordinance) 13818/2026, da Corte de Cassação italiana, publicada em maio de 2026, é um desenvolvimento relevante — mas muito mais limitado do que o que circula nas redes.
O que ela diz: a cidadania italiana é um “direito subjectivo absoluto, de elevada relevância constitucional”, com natureza permanente e imprescritível. E que, quando a própria administração cria obstáculos que impedem alguém de apresentar o seu pedido, essa situação pode gerar o direito de buscar reconhecimento judicial da cidadania.
O que ela não diz: que a Lei 74/2025 foi revogada. Que o limite geracional caiu. Que bisnetos podem voltar a pedir pela via administrativa. Nada disso.
A Sentença 13818/2026 pode abrir uma via judicial para casos específicos — mas não é uma solução universal, e cada caso precisa de ser avaliado individualmente por um advogado especializado.
Quem ainda pode pedir a cidadania italiana em 2026
Pela lei actual, tens condições de avançar com o pedido se és:
- Filho ou neto de italiano nascido em Itália, com documentação completa da linha de descendência
- Pessoa cujo processo já estava em curso antes das alterações (verificar caso a caso com advogado)
Se és bisneto ou de geração mais afastada, a via administrativa está actualmente encerrada. A via judicial existe, mas é mais longa, mais cara e com resultado incerto.
O que fazer se estás em processo
Não tomes decisões com base em publicações de redes sociais ou grupos de WhatsApp. Contacta o teu advogado ou consulado italiano e verifica a tua situação concreta. O litígio está em aberto — mas isso não significa que há uma solução garantida para todos.
Fonte: Insieme.com.br | italyget.com | mastercidadania.com.br