Reino Unido muda regras de imigração em 8 de outubro: o que afeta os brasileiros
O Home Office apresentou ao Parlamento o pacote HC 584. Há proteção nova para vítimas de violência doméstica, alívio para artistas em turnê e aperto nos critérios de recusa.
O Home Office apresentou ao Parlamento britânico, em 3 de setembro, a Statement of Changes in Immigration Rules HC 584 — o pacote que altera as regras de imigração do Reino Unido. A maior parte das mudanças entra em vigor em 8 de outubro de 2026.
Para a comunidade brasileira no Reino Unido, cinco pontos merecem atenção.
1. Vítimas de violência doméstica: proteção estendida a filhos adultos
Até agora, o Apêndice VDA (Victim of Domestic Abuse) protegia cônjuges, parceiros e seus filhos menores cuja relação tivesse terminado por violência doméstica. Filhos adultos que dependiam do visto de um pai ou mãe ficavam de fora.
Isso muda em 8 de outubro. O Reino Unido passa a permitir que filhos dependentes maiores de idade peçam residência pelo Apêndice VDA quando a relação com o titular do visto tiver se rompido por causa de violência doméstica.
A mudança veio depois de uma decisão judicial na Irlanda do Norte (JR337, Application for Judicial Review [2026] NIKB 12), que considerou ilegal a exclusão desse grupo. O Home Office estima entre 163 e 447 concessões adicionais por ano, somando todas as nacionalidades.
Na prática: um jovem brasileiro que veio ao Reino Unido como dependente do visto do pai ou da mãe, e que sofre violência dentro de casa, deixa de estar preso à escolha entre continuar na situação de abuso ou perder o direito de permanecer.
2. Artistas e músicos podem ensaiar com visto de visitante
Artistas, animadores e músicos passam a poder participar de ensaios com o visto de visitante. A equipe de apoio (“entertainment staff”) também ganhou definição própria nas regras e pode auxiliar nas atividades permitidas.
O Home Office eliminou ainda uma exigência antiga: o visitante não precisa mais provar que o treinamento que vai fazer no Reino Unido não está disponível no seu país de origem.
O visto de visitante continua restritivo. A proibição geral de trabalhar permanece, e a atividade tem de estar na lista de atividades permitidas.
3. Estudantes vão precisar comprovar mais dinheiro — a partir de 30 de novembro
O valor que o estudante estrangeiro precisa comprovar para se manter no Reino Unido é reajustado todo ano, acompanhando o empréstimo estudantil concedido aos alunos britânicos. O novo valor, referente ao ano letivo 2026/2027, entra em vigor em 30 de novembro de 2026.
Quem apresentar o pedido antes dessa data está protegido pelas regras antigas.
O limite do desconto por acomodação já paga (accommodation offset) também foi atualizado.
4. Trabalhadores vítimas de tráfico humano poderão trocar de empregador
Quem tem visto Skilled Worker normalmente só pode trabalhar na vaga específica para a qual foi patrocinado. A partir de 8 de outubro, essa amarra cai para trabalhadores identificados pelas autoridades britânicas como vítimas de escravidão moderna: eles poderão trabalhar para qualquer empregador pelo tempo restante da permissão que já têm.
O objetivo declarado do Home Office é incentivar as vítimas a se apresentarem cedo e impedir que empregadores usem o patrocínio como instrumento de chantagem.
5. Aperto: quem descumpriu controle migratório pode ser recusado
A regra de idoneidade (SU11.4) foi endurecida: passa a ser considerado em violação das leis de imigração quem agiu para frustrar os controles migratórios — incluindo quem deixou de se apresentar quando estava em liberdade condicional migratória (bail) ou fugiu da custódia.
A mudança equipara o tratamento de quem está dentro do Reino Unido ao de quem pede visto de fora.
O que não mudou: o “earned settlement”
Circulou na comunidade a informação de que o Reino Unido teria estendido o prazo para pedir residência permanente (ILR). Isso não está no HC 584.
O chamado earned settlement segue como proposta, sem regra publicada. As regras atuais continuam valendo integralmente para todos os pedidos em andamento.
Calendário das mudanças
| Data | O que entra em vigor |
|---|---|
| 8 de outubro de 2026 | Maioria das mudanças: VDA, Skilled Worker, idoneidade, visitante, Erasmus+, EUSS, BN(O) |
| 29 de outubro de 2026 | Rotas religiosas (T2 Minister of Religion e Temporary Work – Religious Worker) |
| 30 de novembro de 2026 | Aumento do valor de manutenção para estudantes |
| 9 de dezembro de 2026 | Fim do uso do BRP como prova de identidade no EUSS |
Também no pacote
EUSS: o prazo para familiares que se juntam pela primeira vez passa a ser de três meses contados da última entrada legal no Reino Unido. O travel permit do EUSS foi extinto — quem tem status deve usar o serviço “Update My Details” para vincular o novo passaporte.
Erasmus+: as regras foram preparadas para o retorno do Reino Unido ao programa em 2027. Participantes poderão fazer estágios de até 30 dias, job shadowing e cursos com visto de visitante, sem patrocínio.
Hong Kong BN(O): filhos dependentes deixam de precisar cumprir cinco anos de residência contínua para se estabelecerem junto com os pais.
Serviço
Texto oficial do HC 584: GOV.UK
O Home Office informa que os guias de orientação só serão atualizados quando cada mudança entrar em vigor, para evitar que as pessoas consultem a versão errada.
Fonte: Home Office, “Statement of changes to the Immigration Rules: HC 584” e respectivo Memorando Explicativo, apresentados ao Parlamento em 3 de setembro de 2026.